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Um caso revoltante chocou a todos: um homem em tratamento contra o câncer foi brutalmente agredido após questionar a demora no atendimento médico. Situações como essa levantam questões sobre abuso, negligência e até responsabilidade criminal dos envolvidos.
Quais são os direitos do paciente?
Direito à saúde (art. 196 da Constituição Federal)
O acesso à saúde é um direito fundamental, e qualquer negligência pode gerar responsabilização civil e administrativa do hospital ou unidade de atendimento.
Abuso e agressão física
A agressão pode configurar lesão corporal (art. 129 do Código Penal), com pena de até 5 anos de reclusão, podendo ser maior se houver agravantes, como condição de vulnerabilidade da vítima.
Danos morais e materiais
A vítima pode buscar indenização por danos sofridos, tanto pela agressão física quanto pela falta de atendimento adequado.
O que fazer em caso de negligência ou agressão?
Registrar boletim de ocorrência
Buscar atendimento médico e laudo sobre as lesões
Acionar a Defensoria Pública ou um advogado especializado.
Crédito: Motivando Pessoas
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